RHC 239342 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento, indícios de autoria, fuga, registros de antecedentes e procedimento de medidas protetivas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: EDUARDO MIRANDA DA SILVA COSTA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Réu: HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Decidido)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Quebra Da Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Quebra Da Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

EDUARDO MIRANDA DA SILVA COSTA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Conhecido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento, indícios de autoria, fuga, registros de antecedentes e procedimento de medidas protetivas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se