HC 1102117 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus impetrado diante da incidência da Súmula 691 do STF e da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem, não havendo situação excepcional que justifique a supressão de instância ou intervenção prematura desta Corte.
- Parties
- Paciente: AMARILDO COSTA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
AMARILDO COSTA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária
- 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
- 3 presunção de evasão
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus impetrado diante da incidência da Súmula 691 do STF e da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem, não havendo situação excepcional que justifique a supressão de instância ou intervenção prematura desta Corte.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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