HC 1102228 - DECISAO

HC 1102228 - DECISAO

Parties
Paciente: RENAN FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância Originária
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf Esgotamento Da Jurisdição Da Instância Originária

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RENAN FERNANDES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC originário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia