RHC 234215 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta e individualizada, baseada em elementos dos autos que evidenciam perigo à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (agressão a mulher grávida em hospital, histórico de violência doméstica, risco de reiteração e inadequação de medidas cautelares diversas).

Parties
Paciente: WELLINGTON LUCION DA VEIGA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 129, § 13 C/c Art. 61, II, "h" Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 129, § 13 C/c Art. 61, Ii, "h" Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

WELLINGTON LUCION DA VEIGA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta e individualizada, baseada em elementos dos autos que evidenciam perigo à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (agressão a mulher grávida em hospital, histórico de violência doméstica, risco de reiteração e inadequação de medidas cautelares diversas).

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se