RHC 239474 - DECISAO

RHC 239474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada: diversidade e fracionamento das substâncias apreendidas, apreensão de aparelho celular e dinheiro, fuga com dispensação de parte das drogas, resistência e agressão ao policial, elementos que evidenciam dedicação à atividade criminosa e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: THALES HENRIQUE CÂNDIDO FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Valoração Da Quantidade E Fracionamento De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Valoração Da Quantidade E Fracionamento De Drogas

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Parties

THALES HENRIQUE CÂNDIDO FIALHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Análise do periculum libertatis à luz das circunstâncias concretas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada: diversidade e fracionamento das substâncias apreendidas, apreensão de aparelho celular e dinheiro, fuga com dispensação de parte das drogas, resistência e agressão ao policial, elementos que evidenciam dedicação à atividade criminosa e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.