RHC 239513 - DECISAO

RHC 239513 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública: atuação em área conhecida pelo comércio de drogas, perseguição policial, apreensão com o recorrente de drogas em variedade e quantidade relevantes, balança, rádio comunicador e arma vinculada aos fatos; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: KEPERSON AUGUSTO VICENTINO DE PAULA; Autuado: Edinaldo Nunes do Amaral Junior Azul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Recurso Desprovido
Outcome
recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

KEPERSON AUGUSTO VICENTINO DE PAULA

Recorrente

Edinaldo Nunes do Amaral Junior Azul

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e diversidade de drogas para fundamentar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública: atuação em área conhecida pelo comércio de drogas, perseguição policial, apreensão com o recorrente de drogas em variedade e quantidade relevantes, balança, rádio comunicador e arma vinculada aos fatos; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se