HC 1102493 - DECISAO

HC 1102493 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a decisão monocrática que indeferiu a liminar foi proferida na instância de origem e o STJ aplicou a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justificasse suprimir a jurisdição do tribunal de origem; assim, indeferiu-se liminarmente e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR; Órgão Coator: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida; aguarda-se julgamento do mérito pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Súmula 691/stf, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Súmula 691/stf Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

LINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC em tramitação no tribunal de origem (aplicação da Súmula 691/STF)
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que permita superar o óbice da Súmula 691/STF
  3. 3 Se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a decisão monocrática que indeferiu a liminar foi proferida na instância de origem e o STJ aplicou a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justificasse suprimir a jurisdição do tribunal de origem; assim, indeferiu-se liminarmente e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida; aguarda-se julgamento do mérito pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.