HC 1084842 - DECISAO

HC 1084842 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — envolvimento como um dos principais integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas que utilizava aeronaves, vinculação a transações financeiras do grupo, movimentação de aeronaves, tentativa de interferência na investigação, incompatibilidade entre valores apreendidos e padrão de movimentação financeira, e interceptação de conversa que reforça o contexto criminoso — circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública e à desarticulação do grupo, afastando a...

Parties
Paciente: JHONES OTRANTE MARIANO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JHONES OTRANTE MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — envolvimento como um dos principais integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas que utilizava aeronaves, vinculação a transações financeiras do grupo, movimentação de aeronaves, tentativa de interferência na investigação, incompatibilidade entre valores apreendidos e padrão de movimentação financeira, e interceptação de conversa que reforça o contexto criminoso — circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública e à desarticulação do grupo, afastando a...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.