HC 1101110 - DECISAO

HC 1101110 - DECISAO

Verificou-se a existência de elementos objetivos e concatenados que justificaram o ingresso domiciliar (informação de inteligência individualizada; visualização de droga nas mãos do paciente; tentativa de fuga; apreensão de entorpecentes e instrumentos de traficância), de modo que não se configurou violação da inviolabilidade domiciliar, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência e ações penais em curso) que evidenciaram fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEDSON DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Justa Causa, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

CLEDSON DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de justa causa para prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de elementos objetivos e concatenados que justificaram o ingresso domiciliar (informação de inteligência individualizada; visualização de droga nas mãos do paciente; tentativa de fuga; apreensão de entorpecentes e instrumentos de traficância), de modo que não se configurou violação da inviolabilidade domiciliar, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência e ações penais em curso) que evidenciaram fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.