RHC 234178 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e condenação anterior da recorrente, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARIZA HELENA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Drogas (lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARIZA HELENA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, especialmente o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e condenação anterior da recorrente, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 278-279.
  • Publique-se.