RHC 233258 - DECISAO

RHC 233258 - DECISAO

Como a finalidade do habeas corpus foi alcançada com a revogação da prisão preventiva e houve desistência recursal, o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência Recursal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recursos Extraordinários Prisão Preventiva Desistência Recursal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso extraordinário fica prejudicado quando a parte obtém a finalidade do habeas corpus
  2. 2 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus
  3. 3 Efeito da desistência recursal sobre a continuidade do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Como a finalidade do habeas corpus foi alcançada com a revogação da prisão preventiva e houve desistência recursal, o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique.
  • Intimem-se.