HC 1079167 - DECISAO

HC 1079167 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do agravante em 14/5/2026 no Processo n. 5000260-62.2026.4.03.6110.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS GUERREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Proteção De Terceiros Vulneráveis, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Reincidência Proteção De Terceiros Vulneráveis +1 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS GUERREIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e perigo concreto como requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por razões humanitárias (art. 318 CPP)
  3. 3 uso da reincidência como fundamento autônomo da segregação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do agravante em 14/5/2026 no Processo n. 5000260-62.2026.4.03.6110.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva)

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.