HC 1079001 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (22 anotações criminais, maioria por furto, multirreincidência) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e a jurisprudência consolidada afasta a aplicação do princípio da insignificância em casos de multirreincidência.
- Parties
- Paciente: LEANDRO FERREIRA DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Multirreincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
LEANDRO FERREIRA DA CONCEICAO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de multirreincidência
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (22 anotações criminais, maioria por furto, multirreincidência) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e a jurisprudência consolidada afasta a aplicação do princípio da insignificância em casos de multirreincidência.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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