HC 1101698 - DECISAO

HC 1101698 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas na residência, laudos periciais, imagens), gravidade concreta do modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes, risco de reiteração e possibilidade de fuga, demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões não suscitadas no Tribunal estadual (invasão domiciliar e excesso de prazo) não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: ISRAEL PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Denunciado: ISMAEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Cautelar Súmula 691 STF +1 more

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Parties

ISRAEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ISMAEL PEREIRA DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 invasão domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas na residência, laudos periciais, imagens), gravidade concreta do modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes, risco de reiteração e possibilidade de fuga, demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões não suscitadas no Tribunal estadual (invasão domiciliar e excesso de prazo) não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.