HC 1100184 - DECISAO

HC 1100184 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi (grupo armado, premeditação, grave ameaça) e da indicação de fuga do paciente (não localizado e não apresentado), circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública, sem afronta demonstrada à presunção de inocência; questões não apreciadas pela instância de origem não foram examinadas por esta Corte por evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: YURI SOUSA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YURI SOUSA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos do decreto cautelar (art. 315, § 1º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi (grupo armado, premeditação, grave ameaça) e da indicação de fuga do paciente (não localizado e não apresentado), circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública, sem afronta demonstrada à presunção de inocência; questões não apreciadas pela instância de origem não foram examinadas por esta Corte por evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.