HC 1101094 - DECISAO

HC 1101094 - DECISAO

Aplicou-se o óbice da Súmula 691/STF ao rito do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem; não se identificou teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, e verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, evasão do distrito da culpa e existência de outro procedimento criminal, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: CAIO CESAR APARECIDO DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Relator
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Acesso Da Defesa Aos Autos, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental/proteção Animal Prisão Preventiva Acesso Da Defesa Aos Autos Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691 STF +1 more

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Parties

CAIO CESAR APARECIDO DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

Relator

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 possível teratologia/manifesto desvio de poder na decisão de indeferimento
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Aplicou-se o óbice da Súmula 691/STF ao rito do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem; não se identificou teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, e verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, evasão do distrito da culpa e existência de outro procedimento criminal, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.