HC 1102185 - DECISAO

HC 1102185 - DECISAO

Havendo nos autos elementos indiciários da materialidade e autoria (prisão em flagrante com o paciente na posse do veículo) e elementos que evidenciam risco atual à ordem pública (existência de processo anterior por crimes da mesma natureza e descumprimento de determinações judiciais com evasão do endereço e citação por edital, levando à suspensão do processo), concluiu-se que estavam demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE CEZAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Parcial
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta E Contemporânea, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Insuficiência Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta E Contemporânea Requisitos Do Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência Insuficiência Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Parcial

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de embasar prisão preventiva em processo anterior suspenso (art. 366 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos indiciários da materialidade e autoria (prisão em flagrante com o paciente na posse do veículo) e elementos que evidenciam risco atual à ordem pública (existência de processo anterior por crimes da mesma natureza e descumprimento de determinações judiciais com evasão do endereço e citação por edital, levando à suspensão do processo), concluiu-se que estavam demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.