HC 1101786 - DECISAO

HC 1101786 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA MELLO; Órgão Prolator Do Acórdão: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Acusatório: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Desclassificação Da Imputação, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Desclassificação Da Imputação Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DA SILVA MELLO

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Acusatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)