HC 1101834 - DECISAO

HC 1101834 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento e auto de prisão em flagrante), modo de agir em grupo numeroso com intimidação da vítima, histórico criminal e ação penal em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RYAN DE PAULA LIMA; Impetrante: Defesa; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Exaurimento De Instância, Proporcionalidade E Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Exaurimento De Instância +1 more

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Parties

RYAN DE PAULA LIMA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento e auto de prisão em flagrante), modo de agir em grupo numeroso com intimidação da vítima, histórico criminal e ação penal em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.