RHC 239545 - DECISAO

RHC 239545 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a custódia preventiva de MATHEUS HENRIQUE SANTOS DA COSTA está adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 518,6g de maconha na sua residência acompanhada de balança e insumos, e o contexto investigativo de organização criminosa com apreensões totais relevantes), que demonstram a gravidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de insuficiência de fundamentação e a comparação com a situação do corréu Vítor exigiriam revolvimento probatório, vedado na via do habeas corpus, razão pela...

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE SANTOS DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Isenção De Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Isenção De Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

MATHEUS HENRIQUE SANTOS DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e sua individualização
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de alegada quebra de isonomia/ extensão de benefício a corréu

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a custódia preventiva de MATHEUS HENRIQUE SANTOS DA COSTA está adequadamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 518,6g de maconha na sua residência acompanhada de balança e insumos, e o contexto investigativo de organização criminosa com apreensões totais relevantes), que demonstram a gravidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de insuficiência de fundamentação e a comparação com a situação do corréu Vítor exigiriam revolvimento probatório, vedado na via do habeas corpus, razão pela...

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Manutenção da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de MATHEUS HENRIQUE SANTOS DA COSTA.
  • Conhecimento parcial do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, negação de provimento.