HC 1030571 - ACORDAO

HC 1030571 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva da recorrente gestante porque as instâncias de origem demonstraram situação excepcionalíssima (uso contumaz de drogas, situação de rua, ausência de acompanhamento pré-natal) e afirmou-se que a unidade prisional presta atendimento médico adequado; a impugnação das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RAFAELA CRISTINA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Materna, Gestante, Proteção Ao Nascituro
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Materna Gestante Proteção Ao Nascituro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAELA CRISTINA CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a condição de gestante autoriza, no caso concreto, a concessão de prisão domiciliar materna ou se estão presentes circunstâncias excepcionalíssimas que justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva da recorrente gestante porque as instâncias de origem demonstraram situação excepcionalíssima (uso contumaz de drogas, situação de rua, ausência de acompanhamento pré-natal) e afirmou-se que a unidade prisional presta atendimento médico adequado; a impugnação das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante gestante