HC 1098413 - DECISAO

HC 1098413 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal a quo, ao julgar o mérito, analisou apenas a legalidade da fundamentação para a negativa do direito de recorrer em liberdade e não se manifestou especificamente sobre a alegada decretação ex officio da prisão preventiva em sede de sentença; essa omissão impede o exame direto por esta Corte Superior em razão do risco de supressão de instância. Além disso, o tribunal a quo considerou que não havia ilegalidade na manutenção da prisão, por força da gravidade concreta, reincidência e conjunto probatório.

Parties
Paciente: MAICON MEDEIROS ROSA; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Ex Officio, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Ex Officio Direito De Recorrer Em Liberdade Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAICON MEDEIROS ROSA

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva ex officio em sede de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da fundamentação para a negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 omissão do tribunal a quo quanto à prisão ex officio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal a quo, ao julgar o mérito, analisou apenas a legalidade da fundamentação para a negativa do direito de recorrer em liberdade e não se manifestou especificamente sobre a alegada decretação ex officio da prisão preventiva em sede de sentença; essa omissão impede o exame direto por esta Corte Superior em razão do risco de supressão de instância. Além disso, o tribunal a quo considerou que não havia ilegalidade na manutenção da prisão, por força da gravidade concreta, reincidência e conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Não conhecer do habeas corpus.