HC 1102207 - DECISAO

HC 1102207 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta e contemporânea a necessidade da prisão preventiva com base na reiteração de condutas no contexto de violência doméstica (ameaça, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas), em elementos informativos (boletim de ocorrência, declarações da vítima, registros de mensagens, acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha) que indicam risco atual à integridade da ofendida; diante disso, e da insuficiência das cautelares diversas, não se evidencia ilegalidade manifesta a autorizar a intervenção por habeas corpus

Parties
Paciente: SERGIO LUIS BRAVIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Descumprimento De Medidas Protetivas Habeas Corpus +1 more

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Parties

SERGIO LUIS BRAVIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES

Juízo De Origem

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 se os elementos informativos existentes são suficientes, em sede cautelar, para demonstrar indícios mínimos de autoria, materialidade e risco à vítima
  3. 3 se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta e contemporânea a necessidade da prisão preventiva com base na reiteração de condutas no contexto de violência doméstica (ameaça, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas), em elementos informativos (boletim de ocorrência, declarações da vítima, registros de mensagens, acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha) que indicam risco atual à integridade da ofendida; diante disso, e da insuficiência das cautelares diversas, não se evidencia ilegalidade manifesta a autorizar a intervenção por habeas corpus

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.