RHC 239497 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (imagens, depoimento da vítima, descrição de treze facadas, retorno com arma de fogo, dinâmica violenta e indícios de outros delitos) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando periculosidade e risco de reiteração que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais requisitos.

Parties
Paciente/recorrente: JAIRO MENDES DE CASTRO NETO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Tentativa De Homicídio, Injúria Racial, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desobediência, Desacato, Vias De Fato, Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +7 more

Case Brief

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Parties

JAIRO MENDES DE CASTRO NETO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 avaliar se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 avaliar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos (imagens, depoimento da vítima, descrição de treze facadas, retorno com arma de fogo, dinâmica violenta e indícios de outros delitos) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando periculosidade e risco de reiteração que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes tais requisitos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se