HC 1075544 - ACORDAO

HC 1075544 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (localização próxima, manchas de sangue, confissão) e pela gravidade concreta e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi (múltiplos golpes de faca, intenso sangramento, lâmina cravada), não sendo viável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto probatório ou a substituição da custódia por medidas cautelares diversas diante da necessidade concreta da prisão; concluiu-se também pela inexistência de incompatibilidade entre a custódia e a Resolução n. 487/2023 do CNJ.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada por gravidade concreta, modus operandi e periculosidade carece de fundamentação idônea e se deve ser substituída por medidas cautelares diversas em razão de condições pessoais favoráveis e quadro psiquiátrico do acusado
  2. 2 Se, na via do habeas corpus, é possível rever premissas fático-probatórias relativas à materialidade e aos indícios de autoria e impor instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (localização próxima, manchas de sangue, confissão) e pela gravidade concreta e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi (múltiplos golpes de faca, intenso sangramento, lâmina cravada), não sendo viável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto probatório ou a substituição da custódia por medidas cautelares diversas diante da necessidade concreta da prisão; concluiu-se também pela inexistência de incompatibilidade entre a custódia e a Resolução n. 487/2023 do CNJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.