HC 1078351 - DECISAO

HC 1078351 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar, em especial a condição de foragido do paciente, e porque não havendo manifestação do Tribunal de origem sobre ponto fático relevante o STJ não pode suprir a omissão sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: PAULO CESAR CALLUF; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

PAULO CESAR CALLUF

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fuga como fundamento de contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 impossibilidade de supressão de instância quando o tribunal de origem não se manifestou sobre fato relevante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar, em especial a condição de foragido do paciente, e porque não havendo manifestação do Tribunal de origem sobre ponto fático relevante o STJ não pode suprir a omissão sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.