RHC 238021 - DECISAO

RHC 238021 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória (16/4/2026) que manteve a prisão preventiva, passando a custódia cautelar a amparar-se em novo título judicial, o que torna inaplicável a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: DIOGO GOMES DE LIMA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Porte Ilegal De Arma De Fogo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIOGO GOMES DE LIMA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória (16/4/2026) que manteve a prisão preventiva, passando a custódia cautelar a amparar-se em novo título judicial, o que torna inaplicável a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.