HC 1102505 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido pelo STJ porque a decisão atacada foi monocrática no Tribunal de origem e não houve exaurimento da instância mediante recurso para o colegiado, razão pela qual é incabível o conhecimento do writ por esta Corte.

Parties: Paciente: AUGUSTO SCHERER; Paciente: ELIVELTON SCHERER CONSTANTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome: Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa

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Case Brief

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Parties

AUGUSTO SCHERER

Paciente

ELIVELTON SCHERER CONSTANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento de instância
2 alegação de excesso de prazo para prolação de sentença com pacientes presos preventivamente
3 necessidade de impulsionamento do feito pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância

Orders

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal