HC 1101756 - DECISAO

HC 1101756 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, mensagens, movimentações bancárias, função de 'braço financeiro' na organização criminosa e reincidência específica) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não restou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos para fins de conversão da prisão em domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP.

Parties
Paciente: CRISLAINE DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISLAINE DE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP e art. 318-A)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, mensagens, movimentações bancárias, função de 'braço financeiro' na organização criminosa e reincidência específica) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não restou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos para fins de conversão da prisão em domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.