HC 1102261 - DECISAO

HC 1102261 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente formulado (HC n. 1.102.136/BA) com as mesmas partes e idêntico objeto, inviabilizando o processamento da nova impetração.

Parties
Paciente: ANA CLARA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ANA CLARA ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 impetração reiterada com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente formulado (HC n. 1.102.136/BA) com as mesmas partes e idêntico objeto, inviabilizando o processamento da nova impetração.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.