HC 1064943 - DECISAO

HC 1064943 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada quando há recurso próprio, não identificando ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a decretação e manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal Regional Federal foram consideradas suficientemente fundamentadas em elementos concretos (flagrante, confissão, modus operandi, premeditação, antecedentes, itinerância e risco de reiteração), em conformidade com a alteração legislativa trazida pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ, assim não sendo possível conceder a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ELSON AGNALDO PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Contemporaneidade Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

ELSON AGNALDO PINTO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada quando há recurso próprio, não identificando ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a decretação e manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal Regional Federal foram consideradas suficientemente fundamentadas em elementos concretos (flagrante, confissão, modus operandi, premeditação, antecedentes, itinerância e risco de reiteração), em conformidade com a alteração legislativa trazida pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência do STJ, assim não sendo possível conceder a ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se