HC 1101872 - DECISAO

HC 1101872 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade manifesta ou abuso de poder apto a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reincidência específica, do cumprimento de pena em regime aberto e da gravidade concreta da conduta (violência doméstica), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia preventiva compatibilizada com regime semiaberto quando presentes circunstâncias excepcionais; ademais, o habeas corpus não é adequado como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: DAVID WILLIAN PEDROSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reincidência, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Sentença
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Parties

DAVID WILLIAN PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para vedação de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade manifesta ou abuso de poder apto a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reincidência específica, do cumprimento de pena em regime aberto e da gravidade concreta da conduta (violência doméstica), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia preventiva compatibilizada com regime semiaberto quando presentes circunstâncias excepcionais; ademais, o habeas corpus não é adequado como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se