HC 1101740 - DECISAO

HC 1101740 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento após juntada da peça faltante, o habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto, quantidade de droga associada a dinheiro e simulacro, suposta inserção em organização criminosa, extensa ficha criminal e reiteração delitiva após liberdade provisória — configurando risco concreto à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o exame aprofundado da autoria.

Parties
Impetrante: SUELEM DALLACORT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Concreta Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SUELEM DALLACORT

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus após complementação de instrução
  2. 2 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento após juntada da peça faltante, o habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto, quantidade de droga associada a dinheiro e simulacro, suposta inserção em organização criminosa, extensa ficha criminal e reiteração delitiva após liberdade provisória — configurando risco concreto à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o exame aprofundado da autoria.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Reconsiderada a decisão de não conhecimento do writ pela instrução deficiente
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus