HC 1101921 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por esta Corte em razão da supressão de instância: sendo a decisão impugnada monocrática no Tribunal de origem, tornou-se necessária a interposição do recurso adequado (agravo regimental) para submeter a matéria ao colegiado, razão pela qual o STJ não conheceu do writ.

Parties: Paciente: JOSE MARIO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2384329-61.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome: Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Exaurimento De Instância +1 more

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Parties

JOSE MARIO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2384329-61.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
2 manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade da fundamentação
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal