HC 1102057 - DECISAO

HC 1102057 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a defesa não preconstituíu integralmente a prova necessária (ausência de cópia do acórdão que teria rejeitado embargos) e porque as instâncias de origem demonstraram motivação idônea e elementos concretos (descumprimento de medidas, apreensões, confissão diante de câmeras, existência de outra ação penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: RENATO JOAQUIM DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prova (gravações De Câmeras Corporais), Supressão De Instância, Negação De Prestação Jurisdicional, Reincidência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prova (gravações De Câmeras Corporais) Supressão De Instância Negação De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

RENATO JOAQUIM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença e juntada das gravações das câmeras corporais como prova
  3. 3 preconstituição da prova para habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a defesa não preconstituíu integralmente a prova necessária (ausência de cópia do acórdão que teria rejeitado embargos) e porque as instâncias de origem demonstraram motivação idônea e elementos concretos (descumprimento de medidas, apreensões, confissão diante de câmeras, existência de outra ação penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de RENATO JOAQUIM DE SOUZA.