HC 1101879 - DECISAO

HC 1101879 - DECISAO

Verificou-se, nos autos, fundamento concreto para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da apreensão de arma municiada com numeração suprimida, da diversidade e acondicionamento de entorpecentes indicativos de tráfico, da quantia em espécie e do risco concreto de fuga e de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GERSON PROENÇA BUENO JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Porte E Posse Ilegal De Arma, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Porte E Posse Ilegal De Arma Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GERSON PROENÇA BUENO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 limites da via estreita do habeas corpus quanto à análise de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se, nos autos, fundamento concreto para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da apreensão de arma municiada com numeração suprimida, da diversidade e acondicionamento de entorpecentes indicativos de tráfico, da quantia em espécie e do risco concreto de fuga e de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.