RHC 239518 - DECISAO

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Negado provimento ao recurso porque estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o estado de liberdade do acusado gera risco à ordem pública e à integridade da vítima; a gravidade concreta dos fatos (uso e arremesso de artefatos explosivos, resistência à autoridade, descumprimento de medidas protetivas e ameaça de atear fogo) demonstra periculosidade social e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.

Parties
Paciente/recorrente: Luiz Fernando Cordeiro da Silva; Vítima/ex Convivente: B.S.F.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Protetivas De Urgência +3 more

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando Cordeiro da Silva

Paciente/recorrente

B.S.F.

Vítima/ex Convivente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentos idôneos para decretar/manter a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se é cabível a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em caso de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o estado de liberdade do acusado gera risco à ordem pública e à integridade da vítima; a gravidade concreta dos fatos (uso e arremesso de artefatos explosivos, resistência à autoridade, descumprimento de medidas protetivas e ameaça de atear fogo) demonstra periculosidade social e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.