HC 1101552 - DECISAO

HC 1101552 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLEY SOUZA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Substituição De Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Causa Julgada, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Substituição De Medidas Cautelares Supressão De Instância Causa Julgada +1 more

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Parties

WESLEY SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 se a matéria foi previamente analisada pela Corte de origem (existência de 'causa julgada')
  2. 2 competência do STJ para conhecer diretamente da matéria
  3. 3 pedido de adequação da prisão preventiva ao regime semiaberto e substituição por cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.