HC 1088661 - DECISAO

HC 1088661 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, no exame de mérito, reconhecer que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente (embriaguez, alta velocidade, área residencial, manobra perigosa e violência do impacto com resultado morte e lesões gravíssimas), revelando risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALISON SANTOS DE CASTRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direção De Veículo Sob Efeito De Álcool, Medidas Cautelares, Dolo Eventual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direção De Veículo Sob Efeito De Álcool Medidas Cautelares Dolo Eventual

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Parties

ALISON SANTOS DE CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto cautelar
  3. 3 prematuridade do decreto por ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, no exame de mérito, reconhecer que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente (embriaguez, alta velocidade, área residencial, manobra perigosa e violência do impacto com resultado morte e lesões gravíssimas), revelando risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus