RHC 239654 - DECISAO

RHC 239654 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 5 tijolos de maconha totalizando 4,3 kg, balança de precisão, espingarda calibre 12 com numeração suprimida e cinco munições) e do contexto investigativo que indicava a residência como ponto de armazenamento para distribuição, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAM SANTIAGO FERREIRA SENNA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus – Denegado (stj)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM SANTIAGO FERREIRA SENNA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus – Denegado (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade de droga e apreensão de arma
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 5 tijolos de maconha totalizando 4,3 kg, balança de precisão, espingarda calibre 12 com numeração suprimida e cinco munições) e do contexto investigativo que indicava a residência como ponto de armazenamento para distribuição, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.