RHC 230289 - DECISAO

RHC 230289 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque existem indícios de que o recorrente ameaçou de morte a vítima e seus familiares, gerando intenso temor; há indicios de vínculo com a facção "Os Manos"; e há reincidência com condenação transitada em julgado em 09/07/2024 por tráfico de drogas. Diante desses elementos e da jurisprudência que autoriza a prisão para interromper a atuação de associação criminosa e para prevenir reiteração delitiva, não se mostraram presentes pressupostos para revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: EMERSON NOGUEIRA SEGHETTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

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Parties

EMERSON NOGUEIRA SEGHETTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque existem indícios de que o recorrente ameaçou de morte a vítima e seus familiares, gerando intenso temor; há indicios de vínculo com a facção "Os Manos"; e há reincidência com condenação transitada em julgado em 09/07/2024 por tráfico de drogas. Diante desses elementos e da jurisprudência que autoriza a prisão para interromper a atuação de associação criminosa e para prevenir reiteração delitiva, não se mostraram presentes pressupostos para revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva) do recorrente.