RHC 235849 - DECISAO

RHC 235849 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e objetiva para a custódia, com base na quantidade e diversidade das drogas apreendidas (53,6g de crack e 103,9g de maconha), na apreensão de balança de precisão, aparelhos celulares e numerário, e no modus operandi (transporte fracionado com destinatário identificado e logística organizada), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência, no momento processual, de medidas cautelares diversas; não se comprovou cerceamento capaz de viciar a decisão cautelar e o pedido de liberação do veículo não é adequado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrante: MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Desclassificação (usuário X Traficante), Liberação De Bem Apreendido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Cerceamento De Defesa Desclassificação (usuário X Traficante) Liberação De Bem Apreendido

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Parties

MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente / Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de advogado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e objetiva para a custódia, com base na quantidade e diversidade das drogas apreendidas (53,6g de crack e 103,9g de maconha), na apreensão de balança de precisão, aparelhos celulares e numerário, e no modus operandi (transporte fracionado com destinatário identificado e logística organizada), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência, no momento processual, de medidas cautelares diversas; não se comprovou cerceamento capaz de viciar a decisão cautelar e o pedido de liberação do veículo não é adequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.