HC 1068111 - DECISAO

HC 1068111 - DECISAO

A manutenção das prisões preventivas foi considerada justificada pela garantia da ordem pública e pela periculosidade concreta dos pacientes, vinculada à suposta associação para o tráfico e ao emprego/porte de arma de fogo, somado à ausência de prova de desídia do juízo na tramitação processual; por tais fundamentos, não se configura constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA; Paciente: EDUARDO LUCAS ARAUJO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA

Paciente

EDUARDO LUCAS ARAUJO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e periculosidade concreta)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção das prisões preventivas foi considerada justificada pela garantia da ordem pública e pela periculosidade concreta dos pacientes, vinculada à suposta associação para o tráfico e ao emprego/porte de arma de fogo, somado à ausência de prova de desídia do juízo na tramitação processual; por tais fundamentos, não se configura constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.