HC 1101742 - DECISAO

HC 1101742 - DECISAO

No juízo sumário do habeas corpus o Tribunal considerou idôneos os fundamentos das instâncias ordinárias: existência de elementos concretos e contemporâneos (maus antecedentes, prática de novo delito enquanto beneficiado por liberdade provisória em processo análogo, e natureza deletéria da droga apreendida) que demonstram habitualidade delitiva e risco de reiteração, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso, a preventiva se mostra justificada e a ordem foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: CLEBER JUNIOR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Ordem Pública Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva

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Parties

CLEBER JUNIOR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter contemporâneo e individualizado dos elementos que justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

No juízo sumário do habeas corpus o Tribunal considerou idôneos os fundamentos das instâncias ordinárias: existência de elementos concretos e contemporâneos (maus antecedentes, prática de novo delito enquanto beneficiado por liberdade provisória em processo análogo, e natureza deletéria da droga apreendida) que demonstram habitualidade delitiva e risco de reiteração, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso, a preventiva se mostra justificada e a ordem foi denegada liminarmente.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (decisão monocrática)