HC 1100444 - DECISAO

HC 1100444 - DECISAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo comportamento do paciente (arremesso de objetos identificados como entorpecentes e filmagem saindo do imóvel) e pela reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE DE SOUSA LINS ABREU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOSE DE SOUSA LINS ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência dos elementos de prova e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo comportamento do paciente (arremesso de objetos identificados como entorpecentes e filmagem saindo do imóvel) e pela reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.