HC 1101635 - DECISAO

HC 1101635 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui o recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva apresentada encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, dada a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a alegada posição de liderança do paciente na organização criminosa, os elementos obtidos em interceptações e quebras de sigilo e a complexidade da investigação, de modo que o período decorrido não configura manifesta ilegalidade que autorizasse ofício a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS PAIXÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS PAIXÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui o recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva apresentada encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, dada a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a alegada posição de liderança do paciente na organização criminosa, os elementos obtidos em interceptações e quebras de sigilo e a complexidade da investigação, de modo que o período decorrido não configura manifesta ilegalidade que autorizasse ofício a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal