RHC 239505 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva na existência de provas de materialidade e indícios de autoria, na indicação de integração do paciente em organização criminosa, e na presença de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, questões não examinadas pelo Tribunal de origem não foram revistas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JULIANO SILVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Organização Criminosa, Contretroversia Sobre Contemporaneidade
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Parties

JULIANO SILVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva na existência de provas de materialidade e indícios de autoria, na indicação de integração do paciente em organização criminosa, e na presença de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, questões não examinadas pelo Tribunal de origem não foram revistas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se