HC 1089037 - DECISAO

HC 1089037 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA MERENCIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Materialidade Delitiva, Contemporaneidade, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria +3 more

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Parties

VINICIUS DA SILVA MERENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 161/163.
  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).