HC 1093386 - DECISAO

HC 1093386 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi apreciado no mérito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 28/05/2026, com denegação da ordem, o que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, acarreta perda de objeto do recurso interposto na instância superior.

Parties
Agravante: JHONATHAS GEHRKE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Monocrática Superada)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006, RISTJ Art. 21 E, Iv; Art. 210
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006 +1 more

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Parties

JHONATHAS GEHRKE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Monocrática Superada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF por flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder
  2. 2 erro material na atribuição de antecedentes criminais e reconhecimento posterior da primariedade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamentos genéricos e presunções de habitualidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi apreciado no mérito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 28/05/2026, com denegação da ordem, o que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, acarreta perda de objeto do recurso interposto na instância superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.