HC 1064225 - DECISAO

HC 1064225 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante das circunstâncias concretas (apreensão de entorpecentes fracionados para venda, balança de precisão, tentativa de ocultação no momento da chegada da polícia, investigação prévia e antecedente por tráfico), permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva; a...

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Parties
Paciente: KAUA TELES RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Habeas Corpus

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Parties

KAUA TELES RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de flagrante
  2. 2 Necessidade de fundamentação individualizada sobre a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, CPP e art. 319, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da subsidiariedade da prisão preventiva e do princípio da proporcionalidade/necessidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante das circunstâncias concretas (apreensão de entorpecentes fracionados para venda, balança de precisão, tentativa de ocultação no momento da chegada da polícia, investigação prévia e antecedente por tráfico), permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva; a omissão quanto à análise da viabilidade de medidas cautelares diversas foi adequadamente suprida pela determinação de que o juízo de origem complemente sua fundamentação, não sendo suficiente para substituir a custódia neste estágio processual.

Court Disposition

Denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.